IFRS 13 / CPC 46 - O que é Valor Justo

Eric Barreto [00:00:00] Mas então o que é valor justo? Definição do IASB: é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. O que a gente pode extrair dessa definição? Ela é uma definição que tem vários elementos importantes aqui e que dão um caldo para esse curso, né?

Eric Barreto [00:00:36] "O preço que seria recebido pela venda de um ativo". Quer dizer, o valor justo é um valor hipotético, é um valor em hipótese de venda desse ativo; qual seria o valor da venda ou na hipótese de transferência desse passivo — ou seja — não é a liquidação do passivo, estamos falando da transferência desse passivo pra uma outra parte em uma transação não forçada — ou seja — a gente não está falando aqui de valor de liquidação. É um valor justo, porque eu tenho partes interessadas em vender e comprar. Não é uma transação forçada, por isso o valor justo é diferente do valor de liquidação.

Eric Barreto [00:01:31] "Entre participantes de mercado". Participantes de mercado quer dizer qualquer participante de mercado interessado em comprar ou vender esse ativo. Participante de mercado quer dizer que não são partes relacionadas.

Eric Barreto [00:01:49] "Na data de mensuração", então o valor justo tem uma data. O valor justo... Eu estou aqui na data do balanço — 31 de março de determinado ano — estou fechando o primeiro trimestre do ano e vou mensurar alguns ativos ou passivos a valor justo. Então o valor justo é o valor de venda desse ativo ou o valor de transferência desse passivo nesta data, neste 31 de março. Então, no dia posterior ou no dia anterior ao fechamento do balanço, esse item pode ter valor diferente; então valor justo é naquela data.

Eric Barreto [00:02:35] O valor justo é muitas vezes — como vou dizer — confundido, porque eu mesmo vou usar esta confusão muitas vezes, mas ele é dito como um sinônimo de valor de mercado. Então, muitas vezes, a gente fala: "Valor justo é a mesma coisa que valor de mercado". Bom, muitas vezes. A gente pode dizer isso como uma simplificação. Se eu tiver poucos segundos ou minutos pra explicar o que é valor justo dentro de um outro contexto, eu mesmo vou fazer essa simplificação aqui e vou dizer "Valor justo é valor de mercado". Mas como nós estamos aqui falando, especificamente, sobre valor justo e a ideia é aprofundar no conceito, vamos aprender direitinho.

Eric Barreto [00:03:40] Valor de mercado é algo que nós podemos ter para determinados ativos. Por exemplo, se você tem ações da Ambev, ações da Petrobras. Essas ações têm preço? Têm valor de mercado? Têm cotação? Têm. Eu vou lá na B3, vou lá na Bolsa, pego a cotação, o valor de mercado dessas ações e eu posso dizer que como essas ações tem bastante liquidez, ou seja, já tem muitos compradores e vendedores negociando essas ações, eu posso dizer que o valor de mercado destas ações é o valor justo. Então nesse caso o valor de mercado, de fato, é igual ao valor justo.

Eric Barreto [00:04:37] E em outras situações? Se nós estamos falando de apartamentos, por exemplo. Eu tenho um apartamento no bairro de Moema, em São Paulo, qual que é o valor de mercado do meu apartamento? Normalmente a gente se baseia numa estimativa, com base em outros apartamentos que são negociados no mesmo bairro. A gente faz uma estimativa pelo valor do metro quadrado daquele apartamento e multiplica esse valor do metro quadrado pela medida do apartamento que eu possuo, pra saber, mais ou menos, qual o valor daquele apartamento que eu possuo.

Eric Barreto [00:05:22] Então isso é uma estimativa de valor de mercado, nós estamos usando preços de ativos similares. Normalmente não é um ativo exatamente... Não é um apartamento exatamente igual ao meu, nós estamos usando preços de apartamentos parecidos, similares, pra mensurar o meu. Então aqui nós estamos já no campo das estimativas, talvez não seja bem um valor de mercado, talvez nós estejamos no campo das estimativas.

Eric Barreto [00:06:04] Então o valor justo é um pouco mais amplo do que valor de mercado. Valor justo engloba tudo aquilo que tem mercado secundário ativo e também as estimativas de qual seria o valor de venda de um ativo ou qual seria o valor de transferência de um passivo. Em algumas situações nós estimamos valor justo de florestas. Para ativos biológicos, por exemplo, nós estimamos o valor justo de florestas. Mas, poxa, tem valor, tem cotação para floresta? Não tem, nós fazemos estimativas.

Eric Barreto [00:06:50] Em algumas situações nós fazemos a mensuração de um shopping a valor justo — um shopping center pode ser classificado como propriedade de investimento e mensurado a valor justo e aí nós vamos mensurar o valor justo do shopping. E aí, você vai pegar o valor do metro quadrado de uma região para mensurar um shopping center? É uma coisa estranha, né? Não faz muito sentido, porque um shopping é um ativo único, não existe um mercado ativo para um shopping center. Então, claramente, a gente está no campo das estimativas. Para fazer essa estimativa nós usamos o valor de mercado de alguns ativos similares, fazemos ajustes, colocamos em modelos de mensuração, mas estamos aqui das estimativas, por isso valor justo é um pouquinho mais amplo que valor de mercado.

Eric Barreto [00:07:51] E agora eu vou fazer um convite a vocês. Eu vou convidar todos os participantes deste curso a fazer uma pesquisa. Estamos aqui falando de conceito de valor justo, mas é importante que ao continuar esse curso, você tenha em mente quais itens na contabilidade que são mensurados a valor justo. Então a pesquisa que está sendo proposta aqui é a seguinte: vamos dar uma olhadinha no slide do curso nas principais aplicações do valor justo.

Eric Barreto [00:08:29] Eu gostaria que vocês pegassem as demonstrações contábeis de algumas empresas para saber que tipo de ativos são mensurados a valor justo. Por exemplo, quais instrumentos financeiros são mensurados a valor justo e em que tipo de empresa nós encontramos instrumentos financeiros mensurados a valor justo? Em quais empresas nos encontramos derivativos mensurados a valor justo? Esse é um trabalho de pesquisa, então não vai ter uma resposta objetiva. Esse convite é para que você procure demonstrações contábeis publicadas, preferencialmente com demonstrações contábeis de empresas com ações em bolsa.

Eric Barreto [00:09:18] Então procure empresas que têm plano complementar de aposentadoria e que também tem lá os seus passivos mensurados a valor justo. Convido vocês a encontrar também empresas que registraram perdas por impairment. Uma dica: Petrobras reconheceu perdas por impairment em 2014, 2015 e 2016. Então é uma empresa em que vocês vão encontrar, certamente, perdas por impairment nesses três anos, pelo menos, e talvez algumas menores em anos subsequentes.

Eric Barreto [00:10:00] Combinações de negócios. Procura alguma combinação de negócios que foi feita recentemente — alguma aquisição, alguma fusão de empresa cotada em bolsa — e dá uma olhada. O que que foi mensurado a valor justo ali em relação a empresa adquirida? Todos os ativos, todos os passivos foram mensurados a valor justo? Dá uma olhadinha. O que a empresa declarou em relação a valor justo nessa combinação de negócios?

Eric Barreto [00:10:34] Também temos... Vou pular uma linha aqui em relação ao slide. Também temos ativos biológicos: são animais ou plantas vivos. Que empresa tem animais vivos? Aqui no Brasil: JBS, BRS e mais várias empresas alimentícias. Que empresas que têm plantas vivas? Normalmente empresas que têm plantações de cana-de-açúcar, empresas que têm florestas, floresta de eucalipto, as empresas de papel e celulose. Dá uma olhadinha, vocês vão ver como é interessante a forma de mensuração a valor justo das empresas que têm florestas de eucalipto.

Eric Barreto [00:11:27] Reconhecimento de receitas. Dá uma olhadinha em empresas do setor de incorporação. As incorporadoras fazem permutas de terrenos por apartamentos. Muitas vezes esse tipo de permuta acontece no negócio das incorporadoras. Então procure em nota explicativa ver se as empresas do setor de incorporação declaram como é que elas mensuram o valor do terreno que elas receberam. É algo a aprender também em relação à mensuração a valor justo.

Eric Barreto [00:12:03] Por último, investimento em imóveis. Aqui eu vou convidar vocês a olharem para o balanço da brMalls ou de alguma outra administradora de shopping centers, que classifica os shopping centers não com ativo imobilizado, mas como propriedade para investimento e que mensura esses ativos a valor justo. Então, pela nota explicativa, se essas entidades estão mensurando esses ativos a valor justo e como elas estão fazendo essa mensuração.

Eric Barreto [00:12:41] A linha que eu pulei está falando sobre reavaliação de ativos tangíveis e ativos intangíveis. A norma contábil permite que os ativos tangíveis — o imobilizado — e os intangíveis, em algumas situações, sejam mensurados a valor justo. Porém, aqui no Brasil, até o final do ano de 2019, pelo menos, a lei não permitia a reavaliação de ativo imobilizado e de ativo intangível.

Eric Barreto [00:13:16] Porém se algum dia a norma contábil permitir; a norma contábil tirar esta vedação que está na lei, o IFRS e a norma escrita pelo CPC permitem a reavaliação de ativo tangível e intangível ao valor justo também.

Eric Barreto [00:13:41] Legal? Então vou sugerir que, neste momento, você faça uma pausa no vídeo e faça essa pesquisa. Depois dessa pesquisa, você continua o nosso curso sobre mensuração a valor